# Registro público: TJPE — 00000031720218170180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb3b5ec2818e60f6729c2025136c15bbf5847876b543e7eb9375f51cd378f954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Admonitória (TPU 12739)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-31** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-25** — Admonitória (TPU 12739)
> **2021-03-17** — Admonitória (TPU 12739)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

De Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-20T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T14:16:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-15T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-24T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-15T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-17T07:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-25T11:11:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-25T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-07T07:39:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-08T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-20T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-31T10:42:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
- 2021-04-07T10:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-28T12:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-15T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-17 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-25 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-31 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-07 — Admonitória; antecipada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:29\.848731208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb3b5ec2818e60f6729c2025136c15bbf5847876b543e7eb9375f51cd378f954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000318720208171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372351/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPE — 00000321420218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPI — 00002076520138180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372724/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000323120218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358956/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPI — 00000062820198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414977/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002063520188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380939/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00003525120138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365038/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJMT — 00003579320138110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331762/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e
- **SHA-256 do registro documental:** fb3b5ec2818e60f6729c2025136c15bbf5847876b543e7eb9375f51cd378f954
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)