# Registro público: TRE-AC — 00000281420146010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a859d0d6b25d2979ccf55cc13294c7b21ae61cd744911cf380d1d59ecc711c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T08:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-06-02T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-07-28T11:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-07-28T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-07-28T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-09-15T09:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-11-27T11:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-12-09T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-12-11T13:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-01-19T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-03-09T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-04-15T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-05-13T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-06-19T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-11-17T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-11-20T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-02-29T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-05-17T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-07-07T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2016-07-19T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2017-08-23T16:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2017-08-29T15:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2017-09-12T10:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2017-09-29T15:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2017-09-29T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2017-10-20T13:36:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-08T16:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-13T11:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-27T12:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-07-20T15:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-08-02T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2014-06-23T09:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-07-28T11:14:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-07-28T11:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-09-15T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-09-15T10:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-11-19T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-12-01T08:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2014-12-09T15:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}
- 2015-01-14T13:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16035", "nome": "10 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 10ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-20 — Redistribuição; prevenção; prevenção; sucessão; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 00000260320166010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-AC — 06007654320246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480610/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000028620226010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 18 ª ZONA ELEITORAL