# Registro público: TRE-MT — 00001477420166110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95f5e0b035501e18ec437fa0eb7253e261b80aadb4aab568c2c2fea005908be2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T08:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-26T09:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-26T10:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-22T11:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T15:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T09:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-05T12:06:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-12T07:34:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-12T08:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T11:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T11:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T09:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T15:12:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-02T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-07T14:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-05T12:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-05 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.504189100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-12T08:00:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 95f5e0b035501e18ec437fa0eb7253e261b80aadb4aab568c2c2fea005908be2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002372220246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MT — 06001658920246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688422/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000556520206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213871/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001186420206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-AM — 06003244820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001194020206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL