# Registro público: TJPE — 00000034119968170520 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-21 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-13** — Petição (TPU 85) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-09** — Petição (TPU 85) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-31** — Documento (TPU 581) > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2010-05-18T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-06T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-06T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-03T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-20T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-31T13:54:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2020-08-31T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-31T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-09T08:17:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-09T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-13T20:24:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-02T09:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-02T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-05-24T14:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-07-26T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-06T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-09T09:58:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2010-09-09T10:08:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-08-02T14:13:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-08-02T14:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-02T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-28T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-11T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-11T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-08T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-08T17:13:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-12-20T15:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-12-20T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-20T15:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-02-20T16:34:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - 2020-02-28T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-28T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-17T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-31T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-02T09:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-11-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:02:22\.221924218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-11\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000025619968170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJBA — 80008900820178050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)