# Registro público: TJMA — 00000653520218100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d558e85d25e305c54054b79b8c86bdfb9a4d02cd125925e6e1b6c06af7e3f63

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 30 ocorrência(s) em 29 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T13:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-15T16:09:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-15T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-18T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-18T09:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-28T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-28T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-02-01T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-05-19T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-05-19T09:33:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-08-27T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-08-27T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-08-27T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-05T16:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-09T13:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-09T13:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-10T08:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-15T08:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-09-15T08:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-03T08:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-03T21:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-18T09:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-01-28T14:59:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-05-24T09:39:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-05-24T09:41:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-11-23T11:14:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2021-12-03T08:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d558e85d25e305c54054b79b8c86bdfb9a4d02cd125925e6e1b6c06af7e3f63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-28 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:49:57\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d558e85d25e305c54054b79b8c86bdfb9a4d02cd125925e6e1b6c06af7e3f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJMA — 00000095220198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166132/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJAM — 00000382020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJPI — 00002660520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 01000285920178200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305644/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000653520218100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d558e85d25e305c54054b79b8c86bdfb9a4d02cd125925e6e1b6c06af7e3f63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d558e85d25e305c54054b79b8c86bdfb9a4d02cd125925e6e1b6c06af7e3f63
- **SHA-256 do comentário:** 620578adc4de2fd1332f99bb71729d92839e004e86c1591c0cb37b90c5cad8c2