# Registro público: TJSE — 00000814720158250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2f58f24d2e239dfc8a36872e4dfce3c38588b9d8e8d1d837129e40e8384997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-22** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-04-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T14:33:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-20T07:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T14:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T12:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T10:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T12:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-08T12:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T14:33:11.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-04-16T08:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T10:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T10:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T13:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-06T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T09:46:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-26T09:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T11:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:35\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e2f58f24d2e239dfc8a36872e4dfce3c38588b9d8e8d1d837129e40e8384997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001097820168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR