# Registro público: TJES — 00000093420248080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03afe139754b73e4f93054a7157606dec774fb4eba0c3e90e76e5b360c57bf39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Calúnia | Ameaça | Resistência | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03afe139754b73e4f93054a7157606dec774fb4eba0c3e90e76e5b360c57bf39.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:31:26\.333301207Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03afe139754b73e4f93054a7157606dec774fb4eba0c3e90e76e5b360c57bf39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000057720268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347, 3402, 3566, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara
- [TJGO — 00162954920158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 5ª Vara Criminal
- [TJRR — 08006392820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000048020218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJES — 00001889520238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940951/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMS — 00002710220208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903829/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única
- [TJMG — 02819365220188130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889542/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093420248080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios | Calúnia | Ameaça | Resistência | Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000093420248080062; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03afe139754b73e4f93054a7157606dec774fb4eba0c3e90e76e5b360c57bf39
- **SHA-256 do comentário:** 2d12c21180b43e2a47a27b3d9b8e5437c1c89ebb8758cfc47cc202d512a0fb6a