# Registro público: TSE — 06000150220206050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954f4c0a483b3b86747383d811b6ae93bb60e8196356b6f1b44161f53a857733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:28:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-28T11:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-28T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-28T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T14:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T14:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T15:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-29T19:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-30T16:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-30T16:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-30T16:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T16:12:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-06T16:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-06T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-07T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-08T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T17:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T14:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-13T15:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004812720206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002582820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000995320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105278/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004931220226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106040/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00000618020186160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461566/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 10ª Zona Eleitoral