# Registro público: TJPR — 00035751820198160070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3817452469f9ac93a8564e31124153720fd2eb0d748780d4ee56306e49425c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-13** — Documento (TPU 581) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-20T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-30T16:26:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-05-30T16:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-24T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-25T23:26:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-26T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-15T11:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-15T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-25T14:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-25T14:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-21T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-17T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-13T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-19T16:53:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-19T17:26:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-02-20T16:34:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-05-30T16:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-22T12:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-05T00:10:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-11T17:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-11T17:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-15T11:47:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-15T11:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-24T18:48:14.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-10-28T13:42:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-28T17:45:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-17T22:57:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-21T00:28:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-15T12:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-31T14:31:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-31T14:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.522152646Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190219172638 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3817452469f9ac93a8564e31124153720fd2eb0d748780d4ee56306e49425c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00816895020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182354/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - [TJPR — 00000243219948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000350220218172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJPR — 00920000320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168091/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - [TJCE — 30000173420168060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE - [TJMT — 00003955120158110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMG — 01695470720138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência - [TRF3 — 00000957120164036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754826/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** d3817452469f9ac93a8564e31124153720fd2eb0d748780d4ee56306e49425c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d3817452469f9ac93a8564e31124153720fd2eb0d748780d4ee56306e49425c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)