# Registro público: TRT7 — 00235003220065070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70b13482181b364d90684f857742a409fa4e0212b170d6e62b88e4752cae998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-20** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-04-12T08:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-24T09:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-30T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-18T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-08T11:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-13T17:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-05-19T11:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-04T14:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T08:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T08:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T21:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-20T09:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-31T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-16T18:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T10:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T10:31:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-04-16T14:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T08:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-08T09:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-10T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T10:41:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-07T09:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T15:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-07T09:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T12:39:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T09:54:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-13T19:00:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T11:52:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-24T18:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T09:17:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-01 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:24\.429045026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a70b13482181b364d90684f857742a409fa4e0212b170d6e62b88e4752cae998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01273007620065070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002405720235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJBA — 07500142120148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT7 — 01511009520085070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00938004920065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJBA — 07500072920148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT22 — 00004735420115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT15 — 00012110720145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Indaiatuba