# Registro público: TRT13 — 00000917720215130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19b5f0c73aff6d5cb02700d717567d9ca408ae772e174fd9a4efc25c17749ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-15T22:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-16T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-17T21:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T17:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T17:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-17T23:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-18T00:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-18T00:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T21:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T22:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T23:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-20T10:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-20T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T08:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-19T08:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T11:20:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-22T11:20:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-12T09:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T09:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T09:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-17T23:56:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-04-20T10:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T10:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T11:41:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-04-20T22:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13994, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000160420165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13994, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00001571920145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13994, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000899020235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835282/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13995, 13996, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001393720235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707173/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13994, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00006700520135010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT14 — 00002127320245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002556920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa