# Registro público: TRT3 — 00000442820145030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652e6dff8e4b2b99d14195be2dc144ce433c0b67609be09207f1e7e6ea52615a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000623820135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001709820115020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000234020175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT3 — 00000438220125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000439120155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Passos

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos