# Registro público: TJRJ — 00014562820178190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da38d2d8c1d1d804fd7a4d7dc3c4f490e46816b30eb6c4d721e3077252f2d524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T14:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-06T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T04:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-09T12:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T10:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-22T09:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-12-14T12:52:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-03T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T13:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T15:24:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-30T15:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-16T08:33:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-05-02T12:06:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-02T18:09:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-03T12:06:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-14T18:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-20T14:50:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-21T14:50:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-19T10:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T15:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-19T15:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-21T15:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-07T15:57:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-21T09:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T11:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-21T11:58:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-22T11:58:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-30T11:58:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-16T11:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T11:57:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-16T11:57:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-19T11:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-19T11:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-28T17:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T17:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281420098170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJAM — 05548660720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434898/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJDFT — 00126442020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001507620148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001126620168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRR — 08005744520228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00012560820238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAM — 00067877120138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954828/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 4902
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA