# Registro público: TJRS — 50003099020188210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ca2a1d77f66cd1539d56997c210a9bb4a1602b32f4eac7bc4993fef154121c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T20:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-14T01:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-29T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-29T17:42:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-11-16T15:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-19T11:15:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-11-21T11:46:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-07T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-18T20:38:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T10:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-14T01:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T11:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T13:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T15:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T11:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T14:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-15T03:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-21 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-11-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.196740999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4ca2a1d77f66cd1539d56997c210a9bb4a1602b32f4eac7bc4993fef154121c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50070312120208210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul
- [TJRS — 50027190920208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50007617220198210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJDFT — 00321722420138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00322207320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15027892820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00099168720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA