# Registro público: TRT7 — 00104007020075070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e111e2dd7e0b5497319a69fde4c7a2712e22c0a0a6a4fe5185f8c31dd91b3db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-13T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-04T13:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-04T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-16T08:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-22T07:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-22T07:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-24T09:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-21T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-31T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-03-22T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-17T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-18T10:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-04-19T10:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-28T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-09-24T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-13T07:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T13:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-11-14T13:39:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-01-14T13:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T13:51:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2012-04-17T11:53:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-01-19T13:21:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-24T14:54:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-24T14:54:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-11T13:16:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-18T15:29:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-19T08:05:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-19T10:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e111e2dd7e0b5497319a69fde4c7a2712e22c0a0a6a4fe5185f8c31dd91b3db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:09:54\.858189366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e111e2dd7e0b5497319a69fde4c7a2712e22c0a0a6a4fe5185f8c31dd91b3db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02579008520065070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00845008020095070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT7 — 00718001720095070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002125820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000645920255050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000643220255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00002333420195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2e38ef4f9eb0ba831a6adda3682ac32acf1423734e6b5c25ab033712f4746fb6
- **SHA-256 do registro documental:** 1e111e2dd7e0b5497319a69fde4c7a2712e22c0a0a6a4fe5185f8c31dd91b3db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104007020075070014 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1e111e2dd7e0b5497319a69fde4c7a2712e22c0a0a6a4fe5185f8c31dd91b3db
- **SHA-256 do comentário:** a58adbcf0f5f054f353c6045d43eb14128b4ba33daeba2a10db1f5ceb1549a50