# Registro público: STM — 00000235920087070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Marcos Martins Torres - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27 - **Último ato com data válida:** 2018-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-09-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-27T17:53:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87771", "nome": "Sec Gab Min Marcos Martins Torres"}} - 2018-09-27T17:50:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87771", "nome": "Sec Gab Min Marcos Martins Torres"}} - 2018-09-28T12:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87771", "nome": "Sec Gab Min Marcos Martins Torres"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T01:00:47\.631000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000037120227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892765/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - [STM — 70015269320197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884655/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / 4ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMMG — 20009447420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889656/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [STM — 70000043520257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888350/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz - [TJMMG — 20001741420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802682/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11165 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / Gab da Presidencia - [TJPA — 00004457520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRR — 08039350820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08034752120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Marcos Martins Torres / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96 - **SHA-256 do registro documental:** b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 449b40f9f1e2486c9695c60ce94f4a317a2911f604790e703444fa9934f710b3 - **SHA-256 do registro documental:** b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000235920087070007 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Furto qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Sec Gab Min Marcos Martins Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b4f837193d78e4e5e21d78c0e099f8417eb200972b77f9c93e05c1dcc2abe823 - **SHA-256 do comentário:** 99be611926dd48000b8b085e2f9f01411b901fb931b7a5d32e558ff91a0b143f