# Registro público: TJRJ — 03017944320218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4f266047bc073fc22c01502c116919dc31c52ed757261fa681c6edfaff2787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-29T18:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-07T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-08T19:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-13T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T10:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-14T16:10:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-12-15T11:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-20T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-07T11:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T15:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-19T07:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-07-19T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-19T11:22:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-12T15:42:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-24T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-11T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T15:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-15T16:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T14:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T10:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T12:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T16:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-08T16:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-09T13:31:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-12-13T10:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T11:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T15:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-20T15:48:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T18:19:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-04T18:19:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T15:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-11T15:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-19T09:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T15:50:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832142.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-19 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012748920178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00003542420148190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS