# Registro público: TRE-BA — 06000098320216050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a28950f12b18b57989cd668204f55215e725affbe6160b6be389645b697dcea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-26T13:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-28T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-01T09:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T09:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-19T09:47:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-20T02:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T02:11:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T03:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-07T11:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T11:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T11:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:07:06\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210126132905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a28950f12b18b57989cd668204f55215e725affbe6160b6be389645b697dcea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000526620236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684701/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000623020226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684270/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000507320216090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000509220256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PI — 06003154420206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683187/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PR — 06000469620216160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683000/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RJ — 06001005420226190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682906/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000984620226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ