# Registro público: TRE-GO — 00002526220166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b28d84f358e61d4af5e5094c9b24642eaa79ea685ca6992027590eaeeedc925c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T07:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T06:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T05:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-25T01:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T04:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T06:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-03T05:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T02:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T06:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-06T05:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-19T03:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T06:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-06T05:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-06T05:13:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-08-21T07:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-06T05:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T04:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-31T02:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T05:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T05:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-28T01:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-24T01:09:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-08-10T06:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-06T05:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T02:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T01:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-28T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-28T01:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-21T07:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-19T02:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-19T03:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T12:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T12:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T12:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-06T05:15:40.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:50\.455693761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922174912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b28d84f358e61d4af5e5094c9b24642eaa79ea685ca6992027590eaeeedc925c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000343420166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-PI — 06002596020206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-RS — 00000790520176210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003946620166090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831874/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-GO — 00000932320166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228333/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 00002564020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00000354220186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832753/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001864320166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832446/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas