# Registro público: TRT16 — 00160795420255160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984b13d4eb46d8a97cef522f6d69dcc31e8e41a4aa5bcecee294cf4f4aef219e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T12:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-06T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T18:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-18T12:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-19T11:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-21T10:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-01T18:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-01T18:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-01T18:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-02T02:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-06-11T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T18:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-26T20:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-26T20:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-26T21:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-26T21:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-27T03:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T03:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-05T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-05T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-11T08:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-11T08:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-30T12:35:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-06T16:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-01T18:08:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-06-01T18:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-02T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-02T02:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-26T20:38:04.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-08-26T20:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-26T21:15:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-08-27T03:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T03:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-12T10:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-09-12T11:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-10 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-11 no assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160963420225160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213588/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT16 — 00160772320215160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT23 — 00001456020225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425048/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT16 — 00160571920225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477179/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT11 — 00000584420205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214117/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT20 — 00001323920215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829694/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC