# Registro público: TRE-AC — 06001245820246010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Presidente
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b55126e609630abae7fa96d8f1263720ee302db558997e0d2cfff1af4c50f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Resolução Aprovada (TPU 15165)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Nova Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T14:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-01T13:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-01T13:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-06-27T15:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-01T11:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-01T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-04T16:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-11T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-11T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-11T09:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-11T13:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-16T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-16T08:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-18T11:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-06-27T15:46:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-01T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-04T14:52:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-04T15:57:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-04T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-10T07:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-10T07:46:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-10T07:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-10T11:51:35.000Z — Resolução Aprovada (TPU 15165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-18T14:14:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}
- 2024-07-18T14:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78480", "nome": "Gabinete do Presidente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proposta de Nova Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-01 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-10 — Resolução Aprovada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Proposta de Nova Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Proposta de Nova Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06003226620226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969858/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Presidente
- [TRE-AC — 06001174220196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Presidente
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TRE-SE — 06017207920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783777/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06002980420236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969069/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Presidente
- [TRE-SE — 06016921420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755801/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015169320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714947/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003223020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573222/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / GABINETE STF1
- [TRE-RO — 06007225620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825315/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Presidente / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA