# Registro público: TJRJ — 00043269120168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9745d496bad6495f1d2ea74b3cffc5390e0252c9afa67b97a05d0c390620660f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T13:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-12T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-08T13:46:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-01T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-03T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-17T14:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-23T12:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T10:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T16:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-16T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-16T15:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-11T12:32:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-11T13:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T12:54:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-13T14:27:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T18:31:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-23T12:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T17:41:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-26T10:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T16:39:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T16:59:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-16T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-16T14:41:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-21T15:29:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-21T15:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:42\.055099139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9745d496bad6495f1d2ea74b3cffc5390e0252c9afa67b97a05d0c390620660f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00227710220128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00290242520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00274734020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00202620220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000187120198160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08017081620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003501020098140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJMT — 00003543020198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR