# Registro público: TJPI — 00000072820148180162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29f6a754370dcbd5fc061a3a639f2163cf241f412444d15b95142000c9dd31db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7011", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2014-07-29T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T11:40:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-13T11:02:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-09T09:30:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-09T09:31:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-05-25T09:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T09:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-30T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-10T11:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-10T11:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T10:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-18T11:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2018-01-18T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2018-07-03T11:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2018-08-02T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2018-08-31T11:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-07-12T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-07-12T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-09T05:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-01-13T10:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-02-04T12:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-02-09T18:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T19:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T16:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-06T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T12:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-05T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-06-13T11:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-06-22T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-06-22T11:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-06-22T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001215820198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000079520208180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182700/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPB — 00006691220188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001209720198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJMS — 00002295020208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / Vara Única
- [TJMT — 00003414720198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPB — 00006697320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPA — 00003417820098140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis / VARA ÚNICA DE IRITUIA