# Registro público: TRF2 — 00017464120194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e487f930f4db77ced57cb75f9e5108d950e1007332c16e6b9430386abe500892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-03-27T01:50:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-09T17:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002906320084058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771978/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00001608420084047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229121/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00432488920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748296/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF2 — 00004248320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876716/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00004248320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695720/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00310857720164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803417/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete 12
- [TRF2 — 00779335020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556200/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 08
- [TRF6 — 00590308520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892499/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 10
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível