# Registro público: TRT14 — 00000077620265140612

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 027bbecf6789ab22b40461b28467c3439d462f4f9ed277dd6b6e0d1385f55fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-06T16:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91146", "nome": "DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO RIO BRANCO"}}
- 2026-07-07T12:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91146", "nome": "DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO RIO BRANCO"}}
- 2026-07-08T09:14:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91146", "nome": "DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO RIO BRANCO"}}
- 2026-07-08T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-13T12:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-13T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-14T15:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-14T15:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-15T02:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-15T02:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-22T15:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-30T08:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-30T08:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-08-26T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-09-04T08:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-09-08T02:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-09-08T02:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-09-16T11:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-09-22T11:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2026-07-06T16:42:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91146", "nome": "DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO RIO BRANCO"}}
- 2026-07-08T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T15:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-14T15:35:22.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/027bbecf6789ab22b40461b28467c3439d462f4f9ed277dd6b6e0d1385f55fea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-08 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T13:56:32\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260706164227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 027bbecf6789ab22b40461b28467c3439d462f4f9ed277dd6b6e0d1385f55fea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002515620265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469206/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00000803320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT10 — 00004445320245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278790/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00002507120265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455427/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00002575020265110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270373/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003836820255210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239563/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00005243220245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226199/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003332820265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456255/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077620265140612 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/027bbecf6789ab22b40461b28467c3439d462f4f9ed277dd6b6e0d1385f55fea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 027bbecf6789ab22b40461b28467c3439d462f4f9ed277dd6b6e0d1385f55fea
- **SHA-256 do comentário:** 9692aab74c391550cbab440ad71ce3614561584294026cfd50248bbe62bd4822