# Registro público: TRE-MT — 00000343320196110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e5de5749185764ba1ca843afc0acdc9d89fc50d65609177e71ab26abe6a8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partidos Políticos | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T13:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T09:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-16T10:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-25T07:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-06-25T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-28T11:09:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T10:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T08:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T08:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T13:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T11:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T11:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:54:16.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-19T10:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T08:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:07:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-14 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Partidos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00000593820166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852357/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000665120196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00000553720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832685/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000272520176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002161420176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 164a. ZONA ELEITORAL/BA