# Registro público: TJSP — 03169973819988260007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42e5ca4c99f57cd9a729a87aed34e48fb775277ce67607f485039985d2dfdc1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-18 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2004-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1999-05-18** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-05-18T13:44:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2004-09-29T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-19T00:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-21T08:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-19T13:32:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-05-19T16:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-19T16:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42e5ca4c99f57cd9a729a87aed34e48fb775277ce67607f485039985d2dfdc1f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-05-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-05-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:28:39\.223998362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980723000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42e5ca4c99f57cd9a729a87aed34e48fb775277ce67607f485039985d2dfdc1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 05005582120058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00183724020048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000100220058171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJGO — 00065997720198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJRJ — 00122038820168190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03169973819988260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42e5ca4c99f57cd9a729a87aed34e48fb775277ce67607f485039985d2dfdc1f - **SHA-256 do comentário:** 902e2c5bbe81181f5902e93019107ee5b13046d5b0ef7d823f8edac1d15a76f9