# Registro público: TJBA — 80009597120178050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48f8085fdafe64a171a1f0fc5c4b8c8b30210b69c5d2b4efe74039f2dc03f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Família | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2018-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2017-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80008040520168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT3 — 00001660920155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT12 — 00000600620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TJBA — 80006837420168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888108/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006967320168050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1884048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT3 — 00000159320145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TJPI — 00000143620175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10249, 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRT12 — 00000918320265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-família: quem recebe, valor e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-salario-familia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O salário-família é uma cota previdenciária mensal devida, sem carência, ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso de baixa renda. A cota corresponde a cada filho, enteado ou menor tutelado que preencha as condições legais. Algumas pessoas aposentadas também podem receber. Em 2026, o valor é R$ 67,54 por dependente quando a remuneração

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** familia, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52512dae3fa6d7a79560dffa4b2fde0fc92614d2acbf9bd6c4dda7a9c9b846b
- **SHA-256 do registro documental:** c48f8085fdafe64a171a1f0fc5c4b8c8b30210b69c5d2b4efe74039f2dc03f54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fverbete-salario-familia%2F)