# Registro público: TJAL — 05010073920078020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bda2916c6e917457209a6a662773ca52320a892222e7ce309f9b9745656d4443 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 181 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-02 - **Último ato com data válida:** 2021-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Custas (TPU 479) > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-01-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-06T08:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-06T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-06T08:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-06T08:32:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2018-09-17T11:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-14T13:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-26T11:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-26T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T10:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T08:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-05-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:46:32\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060602080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bda2916c6e917457209a6a662773ca52320a892222e7ce309f9b9745656d4443 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002683220054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 02ª Pouso Alegre - [TRF1 — 00002664820084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548949/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 02ª Governador Valadares - [TRF1 — 00002676620134014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 04ª - Teresina - [TRF6 — 00001775420054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TJRS — 00142810820038210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TRF6 — 00001803019824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001788519674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJPB — 00006035220008150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª Vara Mista de Queimadas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bda2916c6e917457209a6a662773ca52320a892222e7ce309f9b9745656d4443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** bda2916c6e917457209a6a662773ca52320a892222e7ce309f9b9745656d4443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)