# Registro público: TJAC — 00043991220168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a253c808002d7b88aa5f0977b644f1a979fff4e23bedf04e518a993b7d4a172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2016-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T12:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-04-18T12:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-13T11:18:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-05-10T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-10T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-16T15:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T17:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T18:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-06T08:50:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-06T08:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000301620028171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086227/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000304219878170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085633/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00234065620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084805/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006614820098150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084725/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / Vara Única de Solânea
- [TJRN — 00102878120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084238/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000301020268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083514/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [STJ — 00004297820118250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083145/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00228360720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081958/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA