# Registro público: TJPR — 00171957120238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed431f839e81fad3c3d213c8d9448bbb3a6d1b5d85d49919e9ddf9c7e88e7f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-07-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T13:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-22T13:16:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-22T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-22T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-21T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-07-29T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T20:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-12-02T20:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-04-20T11:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-22T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-24T10:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-20T18:35:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-20T18:35:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-06-21T17:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-07-02T00:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-29T08:43:07.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-07-29T08:43:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-09T00:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-30T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-30T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T19:11:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-06-17T14:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T14:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ed431f839e81fad3c3d213c8d9448bbb3a6d1b5d85d49919e9ddf9c7e88e7f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-29 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-02 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:50\.725321623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422125952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed431f839e81fad3c3d213c8d9448bbb3a6d1b5d85d49919e9ddf9c7e88e7f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00015516720138160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849218/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TJPR — 00000264620178160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / ARAPONGAS - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00028914320124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409137/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Gabinete 11
- [TJPR — 00053946420248160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845576/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO
- [TRF6 — 00030196320124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408729/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Gabinete 11
- [TRF6 — 00028949520124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Gabinete 11
- [TRF2 — 00461656320154025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / GABINETE 16
- [TJMG — 03494942920128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00171957120238160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ed431f839e81fad3c3d213c8d9448bbb3a6d1b5d85d49919e9ddf9c7e88e7f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ed431f839e81fad3c3d213c8d9448bbb3a6d1b5d85d49919e9ddf9c7e88e7f2
- **SHA-256 do comentário:** a3c666a5f8595531e54f3b035e2617f811bbfec789ef84b59386a82ad5baf3b0