# Registro público: TJMG — 00145069520158130396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-29** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-07T15:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-04-24T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-06-01T11:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-06-03T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-06-22T11:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-23T12:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-25T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-10-07T11:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-04-28T12:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-03-31T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-11-23T13:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-01-16T13:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-04-11T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-05-29T08:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-06-29T09:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-04-24T14:57:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2015-05-18T08:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-05-20T13:20:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-05-25T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-06-10T14:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-06-26T12:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-02T10:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-04T12:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-22T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2015-09-29T10:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-01-07T10:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-01-22T17:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-01-26T17:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-01-28T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-05-03T15:07:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-05-03T15:08:47.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2016-05-03T16:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-06-27T14:36:51.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-06-29T09:40:05.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-06-29T14:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-07-26T14:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-02T14:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2017-08-09T17:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-01-17T15:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}
- 2018-08-20T08:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5353", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-14T20:39:16\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00100055920188130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187899/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / Vara Única da comarca de Botelhos
- [TJMG — 07496974820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 21331207420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186453/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 01683464220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187882/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJSP — 10374371220168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187027/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00007839420028190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186917/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena / GUAPIMIRIM 1 VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145069520158130396 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd7655b747ea7e8f6f8d85cfb1d98a30072f29d6c91f79015a289f83042ef1fd
- **SHA-256 do comentário:** 2545e1f94b6d0403530127fe63823245e5923bcbb6a6b8047b883510b5d77c57