# Registro público: TJRJ — 03132520420148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f8189887babb16f8e05ea7ebeec705ecd9680d4ca0d1346a34048dcf9f6d0fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-09-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T14:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-08T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-09T11:07:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-18T18:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-11T13:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-10T20:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-21T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T15:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-06T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T14:09:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-10T14:09:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2014-12-10T14:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-10T14:50:53.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T20:40:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-09-24T12:33:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-07T12:28:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-07T13:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-17T18:14:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-17T16:08:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-17T15:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T15:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T15:54:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-29T15:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T15:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f8189887babb16f8e05ea7ebeec705ecd9680d4ca0d1346a34048dcf9f6d0fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-23 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:09\.925032859Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f8189887babb16f8e05ea7ebeec705ecd9680d4ca0d1346a34048dcf9f6d0fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00109305520178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 04485893320128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000803220208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJDFT — 00029966320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 32 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03132520420148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 32 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f8189887babb16f8e05ea7ebeec705ecd9680d4ca0d1346a34048dcf9f6d0fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f8189887babb16f8e05ea7ebeec705ecd9680d4ca0d1346a34048dcf9f6d0fb
- **SHA-256 do comentário:** bd3430d8195f965c9d7bb19335dbea370e4853855f58ad95ec6c1ed01b176999