# Registro público: TRE-MT — 06000386920206110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891b917da4405b522ba593c3f555d6148f19e4fddec32691a5d5384443e4e273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-21T18:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-24T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-25T08:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-25T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-25T08:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-03T16:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-07T16:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T09:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-16T08:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-21T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-04T13:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-04T13:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T16:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-21T18:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T07:58:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-07T16:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-16T08:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-04T13:07:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-17T16:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-17T16:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/891b917da4405b522ba593c3f555d6148f19e4fddec32691a5d5384443e4e273.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:59\.725965130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-21T18:12:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 891b917da4405b522ba593c3f555d6148f19e4fddec32691a5d5384443e4e273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004684920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000289320246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06004654520206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000888320206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002742220246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06008270520246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307279/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008167320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307206/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008158820246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000386920206110026 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/891b917da4405b522ba593c3f555d6148f19e4fddec32691a5d5384443e4e273.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 891b917da4405b522ba593c3f555d6148f19e4fddec32691a5d5384443e4e273
- **SHA-256 do comentário:** 389a5d2e45f05a78ee665d9aecfaf2bb79dd06e100b3dddd26bbe18ea5a4d0a8