# Registro público: TJPR — 00093929620078160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e331f3bf20364a70900d866ecdd6fef1d0d8e243b8bef2720493c7018c33183e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T13:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-23T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-27T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-27T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-11-30T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-13T12:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-23T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-23T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-27T10:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-01T11:58:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-02-27T13:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-10T00:06:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-03-10T00:06:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-03-10T00:06:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-03-10T00:07:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-03-10T00:09:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-03-10T00:09:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-04-04T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-04T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-18T16:12:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833784.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Prestação de caução provisória — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:05\.642649505Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171201115807 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e331f3bf20364a70900d866ecdd6fef1d0d8e243b8bef2720493c7018c33183e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00016584920188160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836226/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJPR — 00000049319898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00004884420074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394155/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Gabinete 16 - [TJPR — 00329817320108160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TRF6 — 00265503520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836016/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Gabinete 10 - [TRF6 — 00378490420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / Gabinete 10 - [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI - [TJDFT — 00324301620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e331f3bf20364a70900d866ecdd6fef1d0d8e243b8bef2720493c7018c33183e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)