# Registro público: TJPA — 00047846320178140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2542df2e88ba25bf9c64b7e048397c2722708abe49a3104069fd05fd6f65ea89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-30** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2017-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T12:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-04-18T12:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-04-19T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-04-27T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-05-04T11:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T11:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T08:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T08:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-31T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2020-11-16T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2020-12-03T09:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-04-24T08:57:37.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-05-05T12:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-05-24T15:29:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2017-05-30T08:56:48.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2021-02-11T11:24:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}
- 2022-03-30T13:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79465", "nome": "ROSI MARIA GOMES DE FARIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002141220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMS — 00002301319978120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / 2ª Vara
- [TJMA — 00002154020198100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJPE — 00000307720068170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPB — 00006638620188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPI — 00001938520188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001943920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117132/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00198754820188090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116882/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS / Vara Judicial