# Registro público: TRT12 — 00000121520265120011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7a7d38e0ea951690b1d1070f65592229e49f2ed202b85bb645b28021a1124d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-01** — Petição (TPU 85) > **2026-06-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais | Aposentadoria e Pensão | Contrato Individual de Trabalho | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-07T17:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 2026-01-13T16:57:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975) - [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:12:18\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107170229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7a7d38e0ea951690b1d1070f65592229e49f2ed202b85bb645b28021a1124d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001228720245080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14007, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TST — 00013097420115120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626, 14007 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00000418420255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14007, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT24 — 00003585120125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14007 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00013145220105150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626, 14007 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT23 — 00001714920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT8 — 00000553120245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - [TRT23 — 00000358520255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** e7a7d38e0ea951690b1d1070f65592229e49f2ed202b85bb645b28021a1124d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** e7a7d38e0ea951690b1d1070f65592229e49f2ed202b85bb645b28021a1124d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)