# Registro público: TRE-PI — 00000177520136180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8882734a904db414ed0e55b35c6995cfcefb95ef6159a90cd65c8b5e5845d323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T14:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-29T14:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-29T14:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-06T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-06T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-26T13:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-26T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-06T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-15T08:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-22T11:41:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-03-25T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-04T09:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-04T09:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-09T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-08T10:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-29T14:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T09:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T08:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-25T10:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T08:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T10:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T12:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T13:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T13:08:18.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-02-07T14:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T11:39:01.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-02-26T12:58:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-02-26T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T08:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T11:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T14:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T14:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-14T16:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T08:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183457.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T14:51:53\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130129140521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8882734a904db414ed0e55b35c6995cfcefb95ef6159a90cd65c8b5e5845d323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000071320196090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691703/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PI — 00000192220146180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RR — 06001102320196230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / PRESIDÊNCIA
- [TRE-MG — 00000421820186130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738283/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-BA — 00000224220196050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184691/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00006725820166040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184638/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-CE — 00000434620176060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184474/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RR — 00015358620096230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184197/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 5ª ZONA ELEITORAL