# Registro público: TRT13 — 00000918820265130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e851845e0d36787ddd0aa1162effb1c4b30332c9a9ef492c9789db1d83196ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Gratificação de Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T18:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-12T19:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T10:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T17:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T08:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T08:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T11:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-03-02T08:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T20:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T10:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-29T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-07T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-07T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T02:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T02:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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