# Registro público: TRE-PI — 06000260920206180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e29d26f5f7abf35301df93033f33fe74e8fb185eee631de618c6efe7482ebd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa | Tráfico de influência | Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T10:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-09-16T10:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-15T17:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-08-24T12:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-08-24T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-09-15T11:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-09-15T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-08-24T10:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2020-09-16T13:05:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-16T10:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-16T16:49:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}
- 2021-03-16T16:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14456", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3567)
- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de influência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 02145011720098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548, 3567, 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000215520193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392553/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3548, 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00175344220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRF1 — 00002117320164013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / 01ª Cáceres
- [STJ — 00003600620054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459915/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003575120054013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375723/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001994920174013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294197/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / Vara Única de Campo Formoso
- [TJPR — 01055901320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359623/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3567, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ