# Registro público: TRE-MT — 00000436520196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ec24e4d3e6f50ecc5abfda3299d678ea5bb36506499bfa7d3bee99cf4e1d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T08:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-18T06:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-07T11:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T15:51:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-28T08:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-31T15:49:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2021-05-31T15:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T08:13:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-25T08:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T11:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T11:41:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-28T08:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T08:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-11T08:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-11T08:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11430)
- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07ec24e4d3e6f50ecc5abfda3299d678ea5bb36506499bfa7d3bee99cf4e1d4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.156563320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-25T08:21:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07ec24e4d3e6f50ecc5abfda3299d678ea5bb36506499bfa7d3bee99cf4e1d4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000208920196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004585320166110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439270/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MG — 06000160920266130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MT — 00000967420196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000850520196210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000619020236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PB — 06000659820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000625320236150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000436520196110030 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Pesquisa Fraudulenta | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07ec24e4d3e6f50ecc5abfda3299d678ea5bb36506499bfa7d3bee99cf4e1d4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07ec24e4d3e6f50ecc5abfda3299d678ea5bb36506499bfa7d3bee99cf4e1d4c
- **SHA-256 do comentário:** 8fa06ce2a7fa068f62ac84e3177ae671cda586f5f7519841e5fd47575f251cf9