# Registro público: TRT8 — 00000439020245080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75893cfd0330e604778923e748245ba40004358f7647d79fd77227da5c6bf56a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T14:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-25T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-29T07:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-29T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-29T12:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-05T11:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T09:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T09:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-21T11:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-22T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-23T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-23T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-23T22:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-25T09:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T07:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T08:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T08:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-27T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-27T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-27T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-27T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T13:40:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-01T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-02T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-04T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-04-04T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:57:46\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124143236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75893cfd0330e604778923e748245ba40004358f7647d79fd77227da5c6bf56a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000637420255080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574243/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000228820265080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001728120245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000484520245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063742/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00001954020265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318698/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00001687420255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218489/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001074020265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT13 — 00001528620265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931404/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa