# Registro público: TJSP — 00013147920088260008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TATUAPE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 423 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-05** — Documento (TPU 581) > **2022-09-05** — Documento (TPU 581) > **2022-09-05** — Documento (TPU 581) > **2022-05-09** — Documento (TPU 581) > **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abandono Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 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2016-05-10T12:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-10T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-25T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-31T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-20T16:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 423 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 423 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/339` - 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2022-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347` - 2022-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/349` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2022-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2022-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2022-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2022-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/368` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:54:42\.556820716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080610000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013147920088260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 423 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb - **SHA-256 do comentário:** efc2b8421c8c982ab9ff423100c71d9948ab66d4aa5cad0608e42e675e69f50b