# Registro público: TRE-MG — 00000042420196130253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177c7dc52569ef4bf3acbda39eed983abc7622389bc50ae6a119fc91f1a824a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-18T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-19T13:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-19T16:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2020-02-12T16:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-01-24T14:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-19T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2019-02-19T16:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2020-01-06T15:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2020-09-08T15:36:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-03-08T14:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}
- 2021-03-29T18:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15921", "nome": "253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 00002342620136130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-SC — 00150135720106240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00138301220106240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948601/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00154885020106240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948569/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001575220156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211565/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000651620116120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474414/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS