# Registro público: TRE-MT — 00000351920196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d7ec2ae84ec8efd91d9c34ad385a49cbe3762378514c28a4a03c5ed16390edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T12:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-28T12:39:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-29T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T09:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T09:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T10:21:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-30T13:33:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-05T09:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-28T11:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-28T12:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T14:08:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-09T12:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T09:50:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-07T11:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T11:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:19:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T13:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7ec2ae84ec8efd91d9c34ad385a49cbe3762378514c28a4a03c5ed16390edd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.387720258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-28T12:32:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d7ec2ae84ec8efd91d9c34ad385a49cbe3762378514c28a4a03c5ed16390edd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000108320176210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000284020246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492304/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-RS — 00000081620176210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000499020196020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591986/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00000344120176210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000299420186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-CE — 00001526120196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220615/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 00001421720196060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179145/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11647, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351920196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - Eleição Suplementar | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d7ec2ae84ec8efd91d9c34ad385a49cbe3762378514c28a4a03c5ed16390edd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d7ec2ae84ec8efd91d9c34ad385a49cbe3762378514c28a4a03c5ed16390edd
- **SHA-256 do comentário:** d54718def6eeaf3e79f4263fae9899c65dbe25e1b7aec89a41ab0465c03611df