# Registro público: TRF5 — 05000371820194059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183546/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183546.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1fa36ef1500ceb423fc2ef3b59bfc1f4c837a268c2cb1a8a9d4a6024b013b3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Incentivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-22T15:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-22T15:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-25T09:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-25T09:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-25T12:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-17T20:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T08:56:59.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1fa36ef1500ceb423fc2ef3b59bfc1f4c837a268c2cb1a8a9d4a6024b013b3a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:06\.097000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1fa36ef1500ceb423fc2ef3b59bfc1f4c837a268c2cb1a8a9d4a6024b013b3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000826920158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897205/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Vara Mista de Sousa - [TRF5 — 05106107820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00885847420074025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200754/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 20183872120114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199807/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 20026740320114025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199563/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05132620520174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05124981920174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT12 — 00001129220225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959584/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295 - **SHA-256 do registro documental:** b1fa36ef1500ceb423fc2ef3b59bfc1f4c837a268c2cb1a8a9d4a6024b013b3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05000371820194059800 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b1fa36ef1500ceb423fc2ef3b59bfc1f4c837a268c2cb1a8a9d4a6024b013b3a - **SHA-256 do comentário:** c50db50af2b5b9fd408d9039d768eb233f931b49ec203789af705867ef70932a