# Registro público: TRT5 — 00000065120175050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa094cd94fb25f93406a4d1fbf9945d9034af9768cb1133766e7f34ac4bf854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-09-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Nulidade | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T12:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T13:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-11T13:47:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-15T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-20T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T09:03:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-07T00:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-07T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-20T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T08:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-03T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-20T15:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-02-07T13:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-07T13:06:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-08-20T16:31:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-08-21T10:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-30T09:03:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-09-20T08:52:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-09-20T08:52:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000082120175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13776, 13777, 13793, 13851
- [TRT2 — 00005238320125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001740820215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000064820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13777, 13793
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000029420145090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005205220125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo