# Registro público: TJBA — 80016285620198050146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4a5d065d55dcc102e1722f41ee6816b0da152f9cbfed0a100150f7b228c90a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-07** — Documento (TPU 581) > **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}} - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}} - 2019-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}} - 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2020-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-18 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T02:05:10\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4a5d065d55dcc102e1722f41ee6816b0da152f9cbfed0a100150f7b228c90a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05007360320178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841981/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS - [TJBA — 00055089020058050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJBA — 00009887320118050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830138/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c4a5d065d55dcc102e1722f41ee6816b0da152f9cbfed0a100150f7b228c90a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)