# Registro público: TJSE — 00002102120148250024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b68f3951c2541495321392e29431387359f39887d5f25c7affd8b4c10e4f845e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2018-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-31** — Petição (TPU 85) > **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-14** — Petição (TPU 85) > **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2017-05-05** — Petição (TPU 85) > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T10:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-27T09:00:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-25T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-24T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-19T09:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-11-25T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-25T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-22T16:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-10-31T09:31:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-10-03T22:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T15:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T14:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T11:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T11:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T23:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T14:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T14:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T14:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-21T14:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T17:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T03:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T13:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T15:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T15:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T14:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T11:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T11:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T11:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-08T18:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T12:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T08:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T10:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T19:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-31T13:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-07T14:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-08T16:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-05T13:49:53.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18151", "nome": "São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183580.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b68f3951c2541495321392e29431387359f39887d5f25c7affd8b4c10e4f845e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-11-22 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-19 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:10\.076000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b68f3951c2541495321392e29431387359f39887d5f25c7affd8b4c10e4f845e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008441020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CAPELA - [TJSE — 00409433520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00017746520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRJ — 00677057520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 01485719020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO FRANCISCO / CAPITAL I J VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002102120148250024 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b68f3951c2541495321392e29431387359f39887d5f25c7affd8b4c10e4f845e - **SHA-256 do comentário:** a87b90a550ff0febd1e7cb798ac4df212d9e5ac9dda98da6fdaeddc641195ef5