# Registro público: TJRS — 00253328620058210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b19c7da474eabe2076a0af146e71b74dd40e4cdcf8de06ea36726b30b04c712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-15T00:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T16:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T13:34:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-23T15:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T17:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T11:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T19:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-01T13:19:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-09T01:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:56:28\.240049953Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-11\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b19c7da474eabe2076a0af146e71b74dd40e4cdcf8de06ea36726b30b04c712

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052520420058210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJMG — 02156278520138130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00102226520058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 4ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJRS — 00530022520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05005414720078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro